Lei Ordinária nº 4.430, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4430
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.587
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Agricultores de Reforma Agrária e de Pequenos Produtores (COOPERAMAZONIA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica