Lei Ordinária nº 4.440, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4440
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.600
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica