Lei Ordinária nº 4.435, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4435
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.593
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em comissão do Poder Judiciário do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica