Lei Ordinária nº 3.690, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.690
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Instituir o Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica