Lei Ordinária nº 4.499, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4499
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.613
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.493, de 25 de agosto de 2011, que "institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e adota outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica