Lei Ordinária nº 4.434, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4434
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.593
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, a Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica