SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 31 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 31 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 19 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 19 de 2026
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 44 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 44 de 2025
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (10 - CPDDM - Comissão Permanente Defesa dos Direitos da Mulher)