Projeto de Lei da Casa nº 744 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
744
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
577
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Indexação
Observação