Mensagem de Veto nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
1365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 175, de 2 de julho de 2025, que "determina a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (libras), nas propagandas e programas institucionais realizados pelo Governo do Estado do Tocantins."
Indexação
Observação