Projeto de Lei da Casa nº 752 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
752
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, contratados e comissionados no âmbito do estado do Tocantins.
Indexação
Observação