Projeto de Lei da Casa nº 771 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
771
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social de Apoio a Moradia Digna (MSMD), criado em 16 de fevereiro de 2024, no município de Palmas-TO.
Indexação
Observação