Lei Ordinária-ALTO nº 4.820, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4820
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
DOE 6.924
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade Pública Estadual o Movimento Social de Luta pela Moradia Digna - MSMD
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica