Projeto de Lei do TJ nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis nº 2.409, de 16 de novembro de 2010; 954, de 3 de março de 1998; e 3.408, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada