Lei Ordinária nº 4.436, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4436
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.594
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera as Leis nº 2.409, de 16 de novembro de 2010; nº 954, de 3 de março de 1998; e nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica