Projeto de Lei da Casa nº 843 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
843
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
1021
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece que as operadoras de plano de assistência à saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas ao tratamento de saúde mental”.
Indexação
Observação