Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 905 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR FINANÇAS A DESP. NOMEAÇÃO DEFESA | Diversos | 25/11/2025 | parecer_relator_financas_a_desp._nomeacao_defesa.pdf | |
| Projeto de Lei nº 905 | Anexo | 31/10/2024 | Dep. Moisemar Marinho | pl_905.pdf |
| Proposição Aprovada | Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament | 01/07/2026 | publicacao_req_intersticio_desp_aprovacao_e_encaminhamento_pl_905_2024_000062.pdf |