Proposta de Emenda Constitucional da Casa nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional da Casa
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
1453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §10 do artigo 81 da Constituição do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada