Lei Ordinária nº 3.730, de 16 de dezembro de 2020 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei da Casa nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação