Requerimento nº 588 de 2025

Requer EM REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópias à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Corpo de Bombeiro Militar e ao Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, no sentido de apresentar e explicitar a este Parlamento Estadual o Plano de Ação Emergencial de Prevenção e Enfrentamento aos Incêndios Florestais na Amazônia Legal e Pantanal, o Plano de Fortalecimento Institucional para o Controle de Incêndios Florestais na Amazônia e no Pantanal e o Plano de Integração de Dados e Aprimoramento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial, tendo sido acostados pelo Estado do Tocantins na ADPF 743/DF.