Requerimento nº 1433 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1433
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
1992
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), da Vigilância Sanitária Estadual, da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) e do Procon Tocantins, solicitando que seja intensificada a fiscalização sobre a comercialização e produção de bebidas alcoólicas em todo o Estado.
Indexação
Observação