Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
2043
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do tema a que se refere o § 10 e seguintes do art.81, bem como o art. § 81-A, ambos da Constituição do Estado do Tocantins quanto ao acesso e a informatização das emendas individuais impositivas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada