Projeto de Lei da Casa nº 174 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
174
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
1284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe o pagamento de adicional de 100% (cem por cento) aos benefícios da pensão por morte, na ocorrência de falecimento de funcionários públicos das áreas da saúde e da segurança pública por COVID 19, contraída no pleno exercício de suas funções, e dá outras providências.
Indexação
Observação