Projeto de Lei da Casa nº 111 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
111
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
951
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19, contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte.
Indexação
Observação