Projeto de Lei do TJ nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
2127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins ao Município de Tocantínia e dá outras providências.
Indexação
Observação