Lei Ordinária nº 4.926, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4926
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.965
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza doação de imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins ao Município de Tocantínia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica