Projeto de Lei da Casa nº 480 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
480
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
2223
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes, e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos INSTITUTO MULHER DO ESTADO DO TOCANTINS em Paraíso do Tocantins-TO.
Indexação
Observação