Lei Ordinária nº 5.059, de 16 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5059
Ano
2026
Data
16/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 7082
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto Mulher do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica