Projeto de Lei da Casa nº 187 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
187
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
1305
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins, forneçam diploma em braille para os alunos com deficiência visual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada