Requerimento nº 1727 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1727
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
2399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, solicitando a intensificação da fiscalização e o rigor na aplicação das sanções previstas na Lei nº 4.133, de 2023, que proíbe a soltura de fogos de estampido e similares em todo o Estado.
Indexação
Observação