Medida Provisória nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 21, de 19 de dezembro de 2025, para incluir as Unidades Escolares indígenas entre aquelas contempladas pela Gratificação de Incentivo instituída no âmbito do Programa de Fortalecimento da Educação-PROFE.
Indexação
Observação