Medida Provisória nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor sobre a não incidência do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA aos veículos que especifica.
Indexação
Observação