Projeto de Lei da Casa nº 95 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
95
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes, com o objetivo de combater a divulgação, o incentivo e a apologia a práticas criminosas em ambientes digitais, promovendo ações educativas, de monitoramento e cooperação interinstitucional no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação