Requerimento nº 273 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
273
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, visando a instituição do Piso Salarial de Referência dos Assistentes Sociais no âmbito da Administração Pública do Estado do Tocantins, com o objetivo de promover a valorização profissional, assegurar condições dignas de remuneração e fortalecer a política de assistência social no território estadual
Indexação
Observação