Requerimento nº 1184 de 2020

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, a fim de que o Estado do Tocantins institua o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), o qual a partir de um escore, por meio de indicadores que mensuram a propagação da doença e a capacidade de atendimento do sistema de saúde, estabelece as bandeiras a serem adotadas por cada Município, nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, com a finalidade de flexibilizar ou restringir o grau do distanciamento social, nos moldes adotados pelo Estado do Rio Grande do Sul.