Requerimento nº 397 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
397
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a criação de Casa de Apoio destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade, com oferta de assistência social, psicológica, jurídica e de saúde, conforme as razões a seguir expostas.
Indexação
Observação