Requerimento nº 527 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
527
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
808
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis o recebimento e a submissão ao Plenário do recurso interposto pelo Governador do Estado por meio da Mensagem nº 51/2026, bem como a retomada do regular processamento legislativo das Medidas Provisórias nº 20/2026 e nº 21/2026, esta última na forma do Substitutivo encaminhado pela Mensagem nº 52/2026, nos termos regimentais.
Indexação
Observação