Requerimento nº 577 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
577
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
872
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Educação, para fazer estudo técnico de viabilidade com o intuito de firmar convênios com Instituições de Ensino Públicas e/ou Privadas para a concessão e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, a servidores públicos estaduais, bem como a possibilidade de estabelecer critérios para a concessão e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, aos dependentes dos respectivos servidores públicos estaduais, a exemplificar, ter estudado em escola pública ou ter um limite máximo de renda da família.
Indexação
Observação