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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 89 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 32
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer do Relator Finanças Parecer 28/09/2020   dec._ca_89_parecer__relator_financas__20200928_111501.pdf
Despacho aprovação Finanças Despacho de Aprovação 28/09/2020   dec._ca_89_desp._aprovacao__financas__20200928_111608.pdf
DESP. ENC. COASP Despacho de encaminhamento 28/09/2020   dec._ca_89_desp._enc._coasp_20200928_111708.pdf
Despacho de Aprovação Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 14/10/2020   processo_no_892020_000068.pdf
Ofício CP Ofício 10/02/2021   oficio_prorrogacao_cp_crixas1.pdf
Decreto Diversos 10/02/2021   decreto_prorrogacao_cp_crixas.pdf
Despacho de nomeação do relator na CCJ e CF Despacho de Nomeação 24/02/2021   despacho_de_nomeacao_do_relator_na_ccj_e_cf.pdf
Parecer do relator na CCJ e CF Parecer 24/02/2021   parecer_do_relator_na_ccj_e_cf.pdf
Decreto de prorrogação do relator Decreto de Prorrogação Calamidade Pública 24/02/2021   decreto_de_prorrogacao_do_relator.pdf
Despacho de aprovação do parecer do relator Despacho de Aprovação 24/02/2021   despacho_de_aprovacao_do_parecer_do_relator.pdf
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