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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 245 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de Nomeação CCJ Despacho de Nomeação 03/11/2020   pl_245___desp._nomeacao_relator_ccj_20201103_114934.pdf
DESP. ENCAMINHAMENTO PROCURADORIA Despacho de encaminhamento 03/11/2020   pl_245___desp._enc._procuradoria__20201103_115028.pdf
Parecer da PGA a aprovação do parecer do Relator Parecer 05/05/2021   parecer_da_pga_a_aprovacao_do_parecer_do_relator.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR SAUDE Despacho de Nomeação 18/05/2021   desp._nomeacao_relator_saude2.pdf
PARECER RELATOR A DESP. ENC. COASP Diversos 15/06/2021   parecer_relator_a_desp._enc._coasp.pdf
Despacho de Aprovação Anexo 22/12/2022   pl_245_2020_000432.pdf
Autógrafo de Lei nº 141 Autógrafo de Lei 23/12/2022 Mesa Diretora al_141.pdf
Oficio 1015-P/2022 Ofício 23/12/2022 Presidente ANTÔNIO ANDRADE of_1015.pdf
Informação e Despacho Despacho de arquivamento 24/04/2023 DIRLEG informacao_e_despacho_plc_n_245-2020.pdf
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