Projeto de Lei da Casa nº 272 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
272
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
1824
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Sanitização no Estado do Tocantins, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Indexação
Observação