Medida Provisória nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
15/10/2020
Número do Protocolo
1817
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
22
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
08/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, bem assim a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõem sobre as promoções na Polícia Militar e no Corpo de bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Promoções Polícia Bombeiros Militar
Observação
Norma Jurídica Relacionada