Lei Ordinária nº 3.731, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3731
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, bem assim a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõem sobre as promoções na Polícia Militar e no Corpo de bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Promoções Polícia Bombeiros Militar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica