Proposta de Emenda Constitucional do Executivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional do Executivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
1819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda Constitucional do Executivo
Número
01
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
13/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que especifica da Constituição do Estado de modo a criar a Polícia Penal.
Indexação
Polícia Penal
Observação
Norma Jurídica Relacionada