Projeto de Lei da Defensoria Pública nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Defensoria Pública
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
08/12/2020
Número do Protocolo
2005
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei da Defensoria Pública
Número
01
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública, como meio oficial de comunicação dos atos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Indexação
Diário Oficial Eletrônico
Observação
Norma Jurídica Relacionada