Projeto de Lei da Defensoria Pública nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Defensoria Pública
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
08/12/2020
Número do Protocolo
2006
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei da Defensoria Pública
Número
02
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
Indexação
Lei 2.252 Progressão
Observação
Norma Jurídica Relacionada