Lei Ordinária nº 3.744, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3744
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
Indexação
Lei 2.252 Progressão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica