Medida Provisória nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
08/12/2020
Número do Protocolo
2003
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
25
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
08/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 6º da Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização direcionada - PROINDÚSTRIA.
Indexação
PROINDÚSTRIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada