Lei Ordinária nº 3.733, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3733
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 6º da Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização direcionada - PROINDÚSTRIA.
Indexação
PROINDÚSTRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica