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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 31
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Solicita prorrogação de calamidade pública Ofício 04/08/2021 Prefeito de Santa Terezinha do Tocantins oficio_114-2021_-_santa_terezinha_000806.pdf
Relatório Situacional Diversos 04/08/2021 Secretaria da Saúde de Santa Terezinha do Tocantins relatorio_situacional_-_santa_terezinha_000811.pdf
Projeto de Decreto Legislativo Decreto Legislativo 13/04/2021   projeto_de_decreto_legislativo.pdf
Plano de vacinação Diversos 04/08/2021 Secretaria da Saúde de Santa Terezinha plano_de_vacinacao_-_santa_terezinha_000810.pdf
Plano de Contingência Diversos 04/08/2021 Secretaria da Saúde de Santa Terezinha plano_de_contingencxia_-_santa_terezinha_000809.pdf
Plano de Ação de Enfrentamento Diversos 13/04/2021   plano_de_acao_de_enfretamento.pdf
PARECER RELATOR DESP. APROVAÇÃO Diversos 01/12/2021   parecer_relator_desp._aprovacao_.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 30/03/2023   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao1.pdf
Parecer da Relatora Parecer 13/04/2021   parecer_da_relatora.pdf
Ofício de ciência ao Autor pelo arquivamento Ofício 12/04/2023   oficio_82_para_prefeitura_de_santa_tereza.pdf
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