Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
02
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
26/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas da Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Estado do Tocantins - CEASA, e adota outras providências.
Indexação
parcerias público-privadas CEASA
Observação
Norma Jurídica Relacionada